Os conteúdos dos programas são protegidos por direito autoral e não podem ser compartilhados, mesmo que gratuitamente

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​É proibido criar ou participar de subgrupo que tenha como intuito ou consequência ratear ou partilhar os materiais do programa, sob pena legal.​ O Código Penal Brasileiro pune a violação de direito autoral. Essa violação não ocorre somente por parte de quem comercializa o produto, mas pode atingir também quem o adquire.​ Rateio de programas é quando uma pessoa adquire um curso de forma legal e passa a revendê-lo ou distribui-lo para terceiros, ainda que gratuitamente, sem autorização e sem repassar os lucros para os autores, o que torna a prática ilícita.

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Prevê o Código Penal: Violação de direito autoral - Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos. - Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.​ Diz ainda o Código Penal:​ Receptação - Art. 180 – Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte. Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.​ Além das sanções penais, os organizadores e participantes de rateios também podem estar sujeitos às sanções cíveis, em que terão que indenizar os autores pelo danos materiais eventualmente causados. Quem violar as regras do programa poderá ser desligado do mesmo e, ainda, sofrer as medidas legais cabíveis.

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Disponibilidade dos conteúdos no app

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Todos os conteúdos são disponibilizados através do app específico de cada mês, e ficam disponíveis para download durante o período de vigência do grupo do respectivo mês, incluindo cardápios, listas de treino e vídeos de exercícios.

O app possui uma sequência de tarefas a serem realizadas ao longo das datas com o conteúdo dos profissionais, sendo o mesmo encerrado após o período de vigência do respectivo mês. Conteúdos como cardápios, podem ser baixados e salvos, porém o app após encerrado o mês não permite mais o download. Você deve salvar o conteúdo antes do fim da execução do respectivo mês. Ou seja, todo o conteúdo fica disponível online por 30 dias.

O grupo VIVÊNCIA no WHATSAPP com a função de tirar dúvidas e diálogo das participantes é ENCERRADO no fim do programa do respectivo mês. Após o encerramento do programa no respectivo mês o conteúdo virtual em nuvem com acesso ficará indisponível, portanto caso queira acessar o conteúdo posteriormente ao encerramento das atividades do grupo deverá BAIXAR e SALVAR EM SEUS ARQUIVOS PESSOAIS.​

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Ingresso e Execução do Programa

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ATENÇÃO! O ingresso e execução do programa é de RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DE CADA PARTICIPANTE, e deve ser realizada de forma totalmente automatizada pela inscrição via site ou aplicativo, leitura das instruções, e execução das etapas. Todas as informações estão claramente detalhadas em todas as etapas do processo, cabendo a cada participante a responsabilidade de acessar e participar.

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ATENÇÃO! Por ser um programa com prazo de realização, o limite de acesso ao grupo é até o início da execução do cardápio, sempre nas segundas-feiras após a data de início do respectivo mês, após esse período o acesso ao grupo ficará indisponível. Caso encontre qualquer dificuldade ou dúvida poderá acionar o suporte em qualquer momento antes do início oficial de cada grupo para que obtenha o auxílio necessário de acesso ao grupo ou tirar todas as suas dúvidas através do chat no app.

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E-mail de pagamento não processado

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A plataforma WIX em parceria com o MERCADO PAGO poderá disparar de forma automática um e-mail de pagamento não processado caso você inicie e não finalize a sua inscrição, ou caso você emita um boleto e não efetive o pagamento. Você deve desconsiderar esse e-mail se efetivar a sua inscrição em outro momento e receber a confirmação do pagamento por e-mail e o e-mail com as instruções de acesso. O que garante a validade da sua inscrição é o e-mail com as instruções de acesso e o seu acesso ao grupo. Caso encontre qualquer dificuldade ou dúvida poderá acionar o suporte em qualquer momento antes do início oficial de cada grupo para que obtenha o auxílio necessário de acesso ao grupo ou tirar todas as suas dúvidas através do chat no app.

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Plataforma e equipamentos

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Todo o programa é realizado pelo aplicativo FIT BY WIX e no GRUPO DE WHATSAPP. Não utilizamos em hipótese alguma outra plataforma. É de RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA de cada participante a aquisição e utilização de aparelho móvel que atenda aos critérios para funcionamento do aplicativo em questão, incluindo acesso a internet e disponibilidade de participação no grupo. O programa dará todo o suporte possível com instruções para acesso ao conteúdo, porém é responsabilidade do participante entender e realizar as configurações necessárias do seu dispositivo móvel para baixar os arquivos em PDF, ter conexão de internet compatível para download, e dispositivo com memória suficiente para que os arquivos possam ser visualizados.

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Valores promocionais e descontos

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Todo e qualquer valor promocional, e desconto por participações anteriores, são disponibilizados em datas específicas e a critérios de marketing, sem qualquer tipo de prorrogação ou exceções por qualquer motivo alegado. Caso algum participante encontre qualquer dificuldade de inscrição deverá recorrer ao suporte via chat no app durante o período de desconto concedido, caso o contato seja feito posteriormente a esse período o valor de desconto ou promoção não será mais aplicado.

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Assinatura mensal

 

O programa permite o modelo de assinatura mensal que é debitada mensalmente na sua fatura de cartão de crédito e é efetivada pela plataforma do PAYPAL, a assinatura mensal só é proporcionada para compras via cartão de crédito.

O cliente participante via assinatura mensal terá acesso aos programas mensais de forma sequencial e automática, sem precisar realizar uma nova inscrição todos os meses, até o seu cancelamento.  Em caso de cancelamento da assinatura, ela deve ocorrer  antes do início do programa do mês seguinte, a partir do início do programa o cancelamento contemplará somente o programa do mês posterior.

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Cancelamento ou desistência

​ATENÇÃO! O participante inscrito poderá desistir e receber o reembolso total somente até o início da execução do programa, ATÉ A DISPONIBILIZAÇÃO DO 1º CARDÁPIO do + 30 dias com VC. Até 7 dias de execução do programa o participante poderá realizar o cancelamento e solicitação de reembolso de apenas 50% do valor pago na inscrição, visto que já teve acesso ao serviço, assim que for enviado o segundo cardápio NÃO será mais possível cancelar sua participação, solicitar reembolso, ou solicitar crédito para próximos grupos. A solicitação deve ser feita dentro do prazo através do suporte via chat do app. Solicitações por qualquer outro meio, ou fora dos prazos não serão efetivadas posteriormente.