Termos e Condições

Os conteúdos dos programas são protegidos por direito autoral e não podem ser compartilhados, mesmo que gratuitamente.

É proibido criar ou participar de subgrupo que tenha como intuito ou consequência ratear ou partilhar os materiais do programa, sob pena legal.

O Código Penal Brasileiro pune a violação de direito autoral. Essa violação não ocorre somente por parte de quem comercializa o produto, mas pode atingir também quem o adquire.

Rateio de programas é quando uma pessoa adquire um curso de forma legal e passa a revendê-lo ou distribui-lo para terceiros, ainda que gratuitamente, sem autorização e sem repassar os lucros para os autores, o que torna a prática ilícita.

Prevê o Código Penal:
Violação de direito autoral

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos.

        Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

Diz ainda o Código Penal:

​Receptação
Art. 180 – Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.  
    
       Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Além das sanções penais, os organizadores e participantes de rateios também podem estar sujeitos às sanções cíveis, em que terão que indenizar os autores pelo danos materiais eventualmente causados. 

Quem violar as regras do programa poderá ser desligado do mesmo e, ainda, sofrer as medidas legais cabíveis.

Disponibilidade dos conteúdos nos grupos

Todos os conteúdos são disponibilizados nos grupos específicos de cada mês no TELEGRAM, e ficam disponíveis para download durante o período de vigência do grupo do respectivo mês, incluindo cardápios, listas de treino e vídeos de exercícios.

Após o encerramento do grupo o conteúdo virtual em nuvem com acesso por link pode ficar indisponível, portanto caso queira acessar o conteúdo posteriormente ao encerramento das atividades do grupo deverá baixar e salvar em seus arquivos pessoais.​

Ingresso e Permanência no grupo

O ingresso e permanência no grupo é de RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA de cada participante, deve ser realizada de forma totalmente automatizada pela inscrição no site, recebimento do e-mail com as instruções de acesso, e preenchimento dos dados solicitados no serviço automatizado do telegram. Todas as informações estão claramente detalhadas em todas as etapas do processo, cabendo a cada participante a responsabilidade de acessar e participar. Caso encontre qualquer dificuldade ou dúvida poderá acionar o suporte em qualquer momento antes do início oficial de cada grupo (https://t.me/suportecandice).

Plataforma e equipamentos

Todo o curso é realizado pelo aplicativo TELEGRAM. É de RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA de cada participante a aquisição e utilização de aparelho móvel que atenda aos critérios para funcionamento do aplicativo em questão, incluindo acesso a internet e disponibilidade de participação no grupo.

Valores promocionais e descontos

Todo e qualquer valor promocional, e desconto por participações anteriores, são disponibilizados em datas específicas e a critérios de marketing, sem qualquer tipo de prorrogação ou exceções por qualquer motivo alegado. Caso algum participante encontre qualquer dificuldade de inscrição deverá recorrer ao suporte (https://t.me/suportecandice) durante o período de desconto concedido, caso o contato seja feito posteriormente a a esse período o valor de desconto ou promoção não será mais aplicado.

Cancelamento ou desistência
​O participante inscrito poderá desistir e receber o reembolso total até 6 DIAS CORRIDOS APÓS o envio do 1º cardápio do + 30 dias com a Can. No 7º dia, assim que é enviado o segundo cardápio não será mais possível cancelar sua participação, ou solicitar reembolso.